Um acordo de confidencialidade (NDA), às vezes chamado de termo de confidencialidade, é um contrato escrito entre duas partes (pessoas ou organizações) que proíbe o compartilhamento de informações confidenciais que foram reveladas a elas.
Em resumo, se você for solicitado a assinar um NDA, está prometendo manter em segredo qualquer informação sensível compartilhada com você e não divulgá-la a terceiros. Se você é quem emite o NDA, está pedindo para que outra pessoa não compartilhe nenhuma informação que você possa revelar a ela.
Existem dois tipos de acordos de confidencialidade
- Unilateral: onde uma parte concorda em não revelar informações fornecidas por outra parte. A maioria dos acordos se enquadra nesta categoria (por exemplo, entre empregadores e funcionários ou clientes e fornecedores).
- Mútuo: usado quando empresas estão explorando um relacionamento em potencial, como uma parceria, colaboração, fusão ou aquisição, e ambos os lados precisam compartilhar informações sensíveis para tomar decisões sobre esse relacionamento. Estes são menos comuns.
O objetivo do NDA é impedir que informações confidenciais do negócio se tornem conhecimento público. Por exemplo, se um prestador de serviços independente descobrisse a fórmula secreta da Coca-Cola, seria proibido de contar a qualquer outra pessoa sem repercussões sérias (ou seja, um processo judicial milionário com custos incalculáveis).
Geralmente, os NDAs são assinados no início de uma relação comercial, como quando um funcionário é contratado. Também podem ser assinados na conclusão, como quando um parceiro decide sair, mas podem ser mais difíceis de negociar nesse momento.
Cláusulas principais
Algumas das seções principais de um NDA incluem, mas não se limitam a:
- identificar quem são as partes que estão assinando o acordo;
- definir exatamente o que é considerado informação confidencial protegida pelo acordo, e o que não é considerado confidencial (como relatórios publicamente disponíveis ou informações compartilhadas por terceiros);
- explicar por que a informação está sendo compartilhada agora e para qual finalidade;
- esclarecer exatamente como a informação compartilhada pode e não pode ser usada, como não poder ser utilizada para qualquer propósito além daquele que foi declarado (chamada de cláusula de “não uso”);
- estabelecer o prazo ou duração do acordo.
Quando seu acordo de confidencialidade for violado
Se você descobrir ou suspeitar que segredos comerciais ou informações confidenciais cobertas por um NDA foram compartilhadas publicamente, é importante agir rapidamente para reunir evidências de como a informação vazou, quem a possui, o que está sendo feito com ela, bem como quem é o responsável. O primeiro passo é contratar um advogado familiarizado com propriedade intelectual.
Perguntas frequentes sobre acordo de confidencialidade
O que é um acordo de confidencialidade?
Um acordo de confidencialidade (NDA) é um contrato entre duas ou mais partes que define material confidencial, conhecimento ou informações que as partes desejam compartilhar entre si para determinados propósitos, mas desejam restringir o acesso a terceiros. É um contrato legal que cria uma relação confidencial entre as partes para proteger qualquer tipo de informação confidencial e proprietária ou segredos comerciais. Também é conhecido como termo de confidencialidade ou acordo de divulgação confidencial.
Quais são os cinco elementos principais de um acordo de confidencialidade?
- Partes: os nomes e detalhes das partes envolvidas no acordo.
- Informação confidencial: a definição exata da informação confidencial sendo compartilhada e protegida.
- Obrigações: as responsabilidades de cada parte, incluindo por quanto tempo o acordo durará, quais restrições estão em vigor e como a informação confidencial será usada e armazenada.
- Exclusões: qualquer exceção ao acordo, incluindo informações já em domínio público e informações criadas de forma independente pela parte receptora.
- Rescisão: as condições sob as quais o acordo pode ser rescindido e as consequências para qualquer violação do acordo.
Qual é um exemplo de acordo de confidencialidade?
Um exemplo de acordo de confidencialidade poderia ser um contrato entre duas partes onde uma parte concorda em não divulgar informações confidenciais compartilhadas pela outra parte. Poderia incluir segredos comerciais, informações proprietárias ou qualquer outra informação confidencial que a parte reveladora deseja manter privada. O acordo também deve especificar qual tipo de informação é considerada confidencial, a duração do acordo e as consequências para qualquer violação do acordo.
