Sem fins lucrativos vs. com fins lucrativos: qual é a diferença?

Para quem não está familiarizado, “sem fins lucrativos” e “com fins lucrativos” podem soar autoexplicativos, mas a diferença entre eles nem sempre é clara.

Apesar dos nomes semelhantes, no entanto, os dois tipos de organizações têm tratamentos fiscais, regras de governança e missões distintas. Veja como descomplicar esses termos e escolher a estrutura organizacional certa para o seu empreendimento.

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O que é uma organização sem fins lucrativos?

Uma organização sem fins lucrativos é uma entidade criada para promover uma causa social ou fornecer um benefício público, como educação, filantropia, pesquisa ou bem-estar animal. Ela não pode gerar lucros para compartilhar com proprietários ou investidores. Em vez disso, toda a renda gerada é reinvestida para financiar sua missão.

Se você administra uma organização sem fins lucrativos, pode obter benefícios fiscais, como isenções de imposto de renda de pessoa jurídica e, dependendo da legislação local, isenção de impostos sobre propriedade e sobre determinados serviços ou atividades. Em troca, você precisa ser transparente sobre como seu dinheiro é gasto.

As organizações sem fins lucrativos podem assumir várias formas, desde universidades e instituições de pesquisa até entidades beneficentes e templos. No Brasil, elas são frequentemente registradas como associações ou fundações, dependendo de sua estrutura. Embora operem como empresas em muitos aspectos — levantando fundos e gerenciando orçamentos, por exemplo — elas existem para servir ao bem público, não aos acionistas.

O que é uma organização com fins lucrativos?

Uma organização com fins lucrativos existe para gerar lucro, seja vendendo produtos online, prestando serviços ou desenvolvendo soluções necessárias. Os lucros obtidos não são apenas reinvestidos no negócio; eles também podem ser distribuídos entre proprietários, acionistas ou investidores como recompensa pelo investimento e esforço de cada um.

A maioria das empresas de e-commerce se enquadra nessa categoria. Abrir uma loja virtual, vender no atacado e operar em marketplaces são formas de empreendimentos com fins lucrativos.

As organizações com fins lucrativos pagam impostos sobre seus ganhos e são de propriedade de indivíduos ou acionistas que se beneficiam desses lucros. Os proprietários podem retirar os lucros como renda pessoal ou reinvesti-los no negócio para expandi-lo.

Organizações sem fins lucrativos vs. com fins lucrativos

Organizações sem fins lucrativos desfrutam de isenção fiscal junto à Receita Federal. No entanto, existem diferenças importantes em escopo e na forma como cada uma atua em benefício da comunidade. Confira a seguir um comparativo com organizações com fins lucrativos para entender melhor essas diferenças:

Propósito e missão

Diferenças

A maior diferença entre esses dois tipos de organização está na missão.

A missão de uma organização sem fins lucrativos é focar inteiramente no avanço de uma causa social. Elas são criadas para servir ao bem público e não podem distribuir lucros a proprietários ou acionistas.

Por outro lado, as empresas com fins lucrativos são impulsionadas pelo objetivo de gerar lucro para seus proprietários e acionistas. Embora possam servir a uma comunidade ou oferecer um serviço valioso, seu objetivo final é gerar lucro.

Semelhanças

Ambos os tipos de organizações têm como objetivo gerar valor, seja oferecendo serviços, criando produtos ou atendendo a uma comunidade. Para se manterem ativas, precisam entregar valor a um público significativo.

Tratamento fiscal

Diferenças

No Brasil, organizações sem fins lucrativos podem obter isenções fiscais, desde que atendam a requisitos legais e estejam devidamente registradas. Isso pode incluir isenção de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de possíveis benefícios em impostos municipais e estaduais, como IPTU ou ISS, dependendo da legislação local.

Já as empresas com fins lucrativos não contam com esse benefício. Elas devem recolher impostos sobre sua receita e lucro, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS ou ICMS, além de tributos sobre patrimônio, conforme o regime tributário em que se enquadram (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Semelhanças

Todas as organizações — com ou sem fins lucrativos — estão sujeitas a algum tipo de tributação. A principal diferença está no tratamento fiscal: enquanto as sem fins lucrativos podem ser beneficiadas com isenções específicas, as empresas com fins lucrativos recolhem obrigatoriamente tributos sobre suas atividades econômicas.

Receitas

Diferenças

Oganizações sem fins lucrativos atuam para arrecadar recursos destinados a manter suas atividades e apoiar as causas que defendem.

Empresas com fins lucrativos, por sua vez, têm como objetivo principal gerar receita, que pode ser distribuída entre sócios e acionistas ou reinvestida no próprio negócio.

Semelhanças

Tanto organizações sem fins lucrativos quanto empresas com fins lucrativos precisam gerar receita para se sustentar e cobrir despesas. Em ambos os casos, essa receita normalmente vem da oferta de produtos, serviços ou iniciativas que entregam valor às pessoas.

Funcionários

Diferenças 

Enquanto organizações sem fins lucrativos podem contar com funcionários remunerados — inclusive cargos de liderança, como presidente ou diretor executivo — muitas vezes também contam com o apoio de voluntários. Os salários nessas entidades costumam ser mais modestos do que em empresas com fins lucrativos, já que a prioridade é direcionar recursos para o interesse público.

As empresas com fins lucrativos também têm funcionários, mas a diferença central está no propósito: gerar lucro para sócios e acionistas. Por isso, costumam oferecer salários mais altos, bônus e até participação nos lucros como forma de atrair e reter profissionais.

Semelhanças

Todas as organizações dependem de pessoas para funcionar. No entanto, as sem fins lucrativos tendem a priorizar o trabalho orientado pela missão, muitas vezes com remuneração mais modesta, enquanto as empresas com fins lucrativos costumam ter maior flexibilidade financeira para oferecer salários e benefícios mais competitivos.

Alteração do tipo de organização

Algumas entidades podem nascer como organizações sem fins lucrativos e, ao longo do tempo, optar por se transformar em empresas com fins lucrativos — ou o contrário. Embora seja um processo complexo, é possível mudar a natureza jurídica de uma organização, desde que cumpridos os requisitos legais e burocráticos.

Conversão de organização sem fins lucrativos em organização com fins lucrativos

Para transformar uma organização sem fins lucrativos em uma com fins lucrativos, é necessário comunicar formalmente a Receita Federal por meio de uma declaração de conversão.

A declaração deve incluir:

• A razão para a conversão.

• Uma cópia autenticada do plano de liquidação, explicando o destino dos ativos da organização após a mudança (se parte dos ativos for transferida para a nova empresa, eles devem constar na avaliação do valor justo de mercado).

• A relação de todos os beneficiários dos ativos e a descrição do que será distribuído.
• A estimativa do valor de mercado da organização.

Conversão de organização com fins lucrativos para organização sem fins lucrativos

Transformar uma organização com fins lucrativos em uma sem fins lucrativos é geralmente mais complexo do que o processo inverso. A Receita Federal e a legislação brasileira tornam essa conversão mais rigorosa para evitar que empresas busquem o status sem fins lucrativos apenas para reduzir impostos.

Para realizar a conversão, é necessário:

• Elaborar uma declaração de missão detalhando como a organização atuará em benefício da sociedade, incluindo objetivos sociais ou de interesse público.
• Redigir e aprovar estatutos por meio de um conselho de administração. É possível adaptar os estatutos existentes para refletir a nova missão ou criar um novo conjunto de regras, assim como manter membros do conselho atuais ou nomear novos.
• Registrar a alteração na junta comercial ou no cartório competente.
• Seguir regras adicionais específicas conforme a legislação estadual, se houver exigências locais para a conversão.

Qual modelo você deve escolher para o seu negócio?

Escolher entre criar uma organização sem fins lucrativos ou uma empresa com fins lucrativos depende dos seus objetivos, valores e do impacto que deseja gerar. Felizmente, é possível iniciar ambos os tipos de negócio com pouco investimento inicial.

Se seu objetivo principal é causar um impacto positivo por meio da educação, filantropia ou outra causa social, uma organização sem fins lucrativos pode ser o caminho a seguir. As organizações sem fins lucrativos são projetadas para servir ao bem público e oferecem benefícios fiscais, mas também estão sujeitas a regras mais rígidas sobre o uso dos lucros e sobre quanto você pode receber como remuneração.

Por outro lado, se sua meta é gerar lucro e começar um negócio que possa gerar renda para você (como uma loja virtual), uma organização com fins lucrativos é a escolha adequada. Esse modelo permite maior liberdade na gestão de finanças e remuneração, mas traz a responsabilidade de pagar impostos sobre os lucros.

Depois de decidir qual modelo funciona melhor, não se esqueça de registrar seu negócio, obter as licenças necessárias, criar um plano de negócios e escolher um nome para sua empreitada.